CAPÍTULO V

DA LEI DE CONSERVAÇÃO

Meios de conservação

709. Terão cometido crime os que, em certas situações críticas, se viram na contingência de sacrificar seus semelhantes, para matar a fome? Se houve crime, não teve este a atenuá-lo a necessidade de viver, que resulta do instinto de conservação?

“Já respondi, quando disse que há mais merecimento em sofrer todas as provações da vida com coragem e abnegação. Em tal caso, há homicídio e crime de lesa-natureza, falta que é duplamente punida.”

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